O decreto determina a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) em 32 municípios tocantinenses, visando ao enfrentamento e a contenção da transmissibilidade do novo Coronavírus (COVID-19).
A suspensão vigorará das 18h de 16 de maio de 2020 às 18h do dia 23/05.
A medida foi determinada em decorrência da elevação do percentual de ocupação dos leitos de hospitais, públicos e privados, incluindo UTI’s específicas para atendimento de pessoas diagnosticadas com a COVID-19.
Como consequência da medida, vai passar a ser vedada a circulação de pessoas nos referidos municípios, salvo o deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais e o comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais.
Ficam proibidas também a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem a mesma residência, independentemente do número de pessoas, bem como a realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.
Para o comparecimento ao trabalho passa a ser obrigatória a comprovação de vínculo laboral mediante apresentação de documentos.
Também, fica estabelecida a restrição de entrada de veículos e pessoas nos municípios, bem assim de saída a partir destes, observadas as exceções previstas no próprio Decreto.
O Governador ainda decretou a suspensão do expediente em órgãos do Poder Executivo Estadual instalados nos municípios abrangidos pelo Decreto, salvo os que prestem serviço de natureza essencial. Aos prefeitos será feita a recomendação para adotarem a mesma medida quanto aos órgãos municipais.
Os prefeitos também serão orientados a promoverem a desinfecção das ruas e espaços públicos das vias públicas.
Para garantir a eficácia do Decreto, as ações de fiscalização definidas por ato dos chefes de Poder Executivo Municipal e executadas pela Vigilância Sanitária municipal e pela Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, contarão com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO e da Secretaria Estadual de Segurança Pública
O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/TO, juntamente com os órgãos municipais de trânsito, poderão proceder à fiscalização da circulação dos veículos, mediante a realização de blitzes nas vias públicas dos municípios abrangidos por este Decreto.
O descumprimento das disposições será passível de responsabilização da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem assim no art. 268 do Código Penal.

MUNICÍPIOS:

I – Aguiarnópolis;
II – Ananás;
III – Angico;
IV – Aragominas;
V – Araguaína;
VI – Araguatins;
VII – Augustinópolis;
VIII – Axixá do Tocantins;
IX – Buriti do Tocantins;
X – Cachoeirinha;
XI – Cariri do Tocantins;
XII – Carrasco Bonito;
XIII – Colinas do Tocantins;
XIV – Darcinópolis;
XV – Esperantina;
XVI – Guaraí;
XVII – Itaguatins;
XVIII – Luzinópolis;
XIX – Maurilândia do Tocantins;
XX – Nazaré
XXI – Nova Olinda;
XXII – Palmeiras do Tocantins;
XXIII – Praia Norte;
XXIV – Riachinho;
XXV – Sampaio
XXVI – Santa Terezinha do Tocantins;
XXVI – São Bento do Tocantins;
XXVII – São Miguel do Tocantins;
XXVIII – São Sebastião do Tocantins
XXIX – Sítio Novo do Tocantins;
XXX – Tocantinópolis;
XXXI – Wanderlândia;
XXXII – Xambioá.

Os dados no Tocantins

Nesta sexta-feira, 15, o Tocantins contabilizou 147 novos casos confirmados da Covid-19 no Lacen (92) e por testes rápidos (55).
Os novos casos são de Aguiarnópolis (01), Alvorada (02), Aragominas (01), Araguaína (56), Araguatins (06), Augustinópolis (02), Axixá do Tocantins (02), Cariri do Tocantins (01), Colinas do Tocantins (03), Esperantina (02), Formoso do Araguaína (01), Goiatins (02), Gurupi (04), Itaguatins (01), Miranorte (01), Oliveira de Fátima (01), Palmas (28), Paraíso do Tocantins (01), Pedro Afonso (01), Porto Nacional (01), Praia Norte (07), Presidente Kennedy (01), Sampaio (01), São Bento do Tocantins (01), São Miguel do Tocantins (04), Sítio Novo do Tocantins (14), Wanderlândia (01) e Xambioá (01).
Atualmente, o Tocantins apresenta 1.179 casos no total, destes, 191 pacientes estão recuperados, 964 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 24 pacientes foram a óbito.