7 de out de 2019

Governo decide recorrer de liminar para poder cobrar ICMS de frigoríficos e produtores

Secretaria da Fazenda informou que terá reunião com o setor no dia 10 de outubro para discutir um novo percentual para o benefício. Governo alega que deixou de arrecadar R$ 1 bilhão nos últimos 5 anos com renúncia fiscal.

Medida foi anunciada pela Secretaria da Fazenda em coletiva — Foto: Mazim Aguiar/TV Anhanguera
O Governo do Tocantins informou nesta segunda-feira (7) que vai recorrer da liminar que derrubou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos e pecuaristas. A decisão do Tribunal de Justiça é da última sexta-feira (4) e impede o governo de aplicar a cobrança até que a questão seja avaliada judicialmente.

Enquanto o recurso tramita, a Secretaria da Fazenda informou que vai realizar uma reunião com representantes da categoria no próximo dia 10 de outubro. Eles disseram que vão negociar um novo percentual para os benefícios fiscais do setor, mas não quiseram adiantar qual será a proposta.

Desde 2014 os produtores rurais eram isentos do ICMS e os frigoríficos pagavam um alíquota de 1%. O benefício deveria valer por 15 anos, mas o governo decidiu suspender a medida em função de readequações econômicas. O novo percentual, que por enquanto segue suspenso pela Justiça, seria de 12% para produtores e 7% para frigoríficos.

A medida se tornou oficial no dia 30 de setembro, através de uma portaria no Diário Oficial, e teve grande repercussão e vários frigoríficos suspenderam as atividades. Eles alegam que o trabalho ficou inviável com a aplicação do imposto.

Já a Secretaria da Fazenda alega que só nos últimos cinco anos já renunciou a cerca de R$ 1 bilhão em impostos relativos ao setor e que as empresas haviam sido avisadas da suspensão do benefício em fevereiro. Disse ainda que mesmo tendo os benefícios, foram encontradas irregularidades no recolhimento de impostos no setor.

Ainda na nota, a Sefaz destacou que mesmo com a suspensão as empresas do setor seguem com isenções de impostos em outros setores, como a energia elétrica, e com condições especiais para a compra de equipamentos.

A decisão da sexta-feira indica que o aumento repentino do imposto poderia causar prejuízos à cadeia de produção da carne, podendo promover paralisação e afetar o abastecimento do mercado varejista, causando falta de produto para o consumidor final.

Fonte: G1 TO
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