29 de mai de 2019

Construção da nova sede do Fórum de Miracema e outras demandas são discutidas entre prefeito e autoridades do Judiciário do município

O prefeito de Miracema do Tocantins, Saulo Milhomem, acompanhado pelo procurador geral do município, Ryan Mendes Arruda, reuniu-se na tarde de terça-feira, 28, com o juiz e também diretor do Fórum de Miracema há 20 anos, Doutor Marcello Rodrigues de Ataídes. Na oportunidade, foi tratado sobre o início da construção da nova sede do Fórum, viabilizada pela doação do terreno por parte da Prefeitura, dentre outras demandas importantes para a cidade.
A Ordem de Serviço para construção do novo Fórum de Miracema foi assinada na segunda-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. “Esse é um momento importante e simbólico para o Judiciário e, em especial, para mim, já que, além de primeira capital do Estado, Miracema também foi à primeira comarca em que atuei como juiz”, relembrou o presidente do TJTO.
A previsão é que a obra seja entregue até agosto de 2020, mas existe expectativa de que seja concluída com antecedência. A empresa vencedora da licitação e responsável pela execução do serviço é a Coceno Construtora Centro Norte Ltda.
Segundo informações do diretor do Fórum de Miracema, Dr juiz Marcello Rodrigues, o novo prédio será funcional, sustentável, seguro e a obra dará oportunidade aos reeducandos e também às pessoas da comunidade. “O engenheiro já nos informou que contratará mão-de-obra da cidade e que também dará oportunidades aos reeducandos em regime fechado que tiverem bom comportamento e que passarem na seleção, proporcionando a eles salário e redução de pena. Respeitando assim, o artigo 36 da Lei de execução penal, que também cita incentivos fiscais a empresas que adotarem essas medidas. É com certeza um grande incentivo a estas famílias”, concluiu.
Questionado pelo procurador público do município, Dr Ryan Mendes Arruda, sobre a destinação da sede atual, o juiz relatou que por ser um prédio tombado como patrimônio histórico, por uma lei estadual, ainda não se pode afirmar qual será a destinação, pois existem restrições. A estrutura do prédio deve ser preservada. A Prefeitura de Miracema, doadora do terreno da nova sede, já demonstrou interesse em assumir a sede atual, a fim de otimizar a estrutura administrativa, visto que algumas secretarias municipais utilizam prédios alugados.
O prefeito Saulo Milhomem parabenizou pelo início da nova sede e esboçou sua alegria por uma parceria que está dando certo. Na oportunidade, ele solicitou ao juiz e diretor do Fórum, Dr Marcello Rodrigues, que viabilize a disponibilização de veículos apreendidos à Prefeitura, para que possa realizar serviço de fiscalização da limpeza pública entre outras atribuições. O juiz se comprometeu a fazer um levantamento dos veículos e processos e analisar a viabilidade.
O prefeito ainda socializou com o juiz sobre da intenção do município em formalizar um aterro sanitário consorciado entre os municípios de Miracema, Miranorte, Lajeado e Tocantínia, e assim dividir o ônus, visto a grandiosidade da obra.  Uma viagem com os quatro prefeitos será agendada à Brasília, para angariar recursos para o aterro e também para subsidiar o impulsionamento turístico da região.

O Fórum
A nova sede será construída na Quadra 9-A do setor Santa Filomena, com área total de 4 mil m² e área construída de 1.355,27 m². As dependências contarão com hall de entrada, protocolo/secretária, sala depoimento especial, OAB, Ministério Público, Tribunal de Júri para 79 lugares, cela, dormitório para policial, sala para testemunha de defesa, sala para testemunha de acusação, sala secreta, sala de armas, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), duas salas para Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), cartório unificado, sala para oficiais de Justiça, sala para Central de Mandatos, sala de reuniões, contadoria, almoxarifado, área de serviço, DML, copa, Cepema e sala técnica elétrica.
Para atender a demanda dos servidores, será construído internamente um estacionamento com 30 vagas para veículos, 14 para motos e 10 vagas para bicicletas, além de quatro vagas de estacionamento privativo para os magistrados. Todos os espaços com acessibilidade, refrigeração dos ambientes com sistema inverter, área externa com iluminação em LED e postes com placa de energia fotovoltaica.
O prédio foi projetado conforme resolução 114/2010 CNJ- Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 023/2011 do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que dispõe sobre a implantação do sistema de avaliação e priorização de obras do Poder Judiciário.

Prédio Sustentável
“Essa é uma construção que abre novas fronteiras para o Judiciário, porque é o primeiro prédio com fornecimento de energia com placas solares e reservatório de água da chuva para regar os jardins durante o tempo seco. É uma obra sustentável que vem ao encontro do que o CNJ preconiza e que a sociedade do século 21 deseja do poder público”, explica o diretor de Infraestrutura e Obras, Rogério José Canalli.
De acordo com o projeto, a obra conta com sistema de geração de energia elétrica por células fotovoltaicas. O investimento aplicado na tecnologia deve retornar aos cofres do Poder Judiciário em um prazo estimado de quatro anos e, após esse período, a perspectiva de pagamento da fatura de energia elétrica será próxima da taxa mínima. A obra também prevê o reaproveitamento de águas pluviais e dos drenos dos aparelhos de ar condicionado em reservatório enterrado, para reuso em jardim e limpeza de áreas externas.





Fonte: http://www.tjto.jus.br
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