10 de mar de 2019

Prefeitura de Palmas aplica multa de R$ 150 mil a Uber

A Prefeitura de Palmas anunciou que vai multar a empresa Uber em mais de R$ 150 mil. A gestão alega que a empresa não apresentou documentos para se regularizar na capital e que estaria atuando ilegalmente.

Um decreto municipal estabeleceu que empresas que fazem transporte de passageiros através de aplicativos na cidade precisam se cadastrar.

O valor da multa foi de mais de R$ 9 mil por cada motorista que atua no aplicativo em Palmas.

"A empresa não tem manifestado interesse em regularizar sua situação junto ao Município, motivo pelo qual a Agência de Regulação de Palmas (ARP) tem multado, de forma reiterada", disse a presidente, Juliana Nokata.

O decreto em questão foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em julho de 2017. Na época, a oposição criticou a medida dizendo que o serviço só poderia ser regulamentado por lei federal.

Outro lado

A Uber disse em nota que acredita que é necessário um debate aberto entre a sociedade, empresas de tecnologia e o poder público para a criação de regulações modernas para o transporte individual privado.

Para a empresa, a regulamentação da Prefeitura de Palmas reúne intervenções excessivas que resultam em uma proibição velada à atividade dos motoristas parceiros. A regulamentação, segundo a Uber, inviabiliza o serviço.

A empresa diz que diversas dessas restrições consideradas inconstitucionais por diversos tribunais do país. Disse ainda que está aberta para discutir a questão em todas as cidades em que opera.



Fonte: G1 Tocantins.
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