13 de abr. de 2018

Procuradora-geral pede que STF derrube liminar que mantém Marcelo Miranda no cargo


A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge nesta quinta-feira (12). Ela propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Miranda está no cargo devido a liminar que suspendeu a cassação até que os embargos de declaração propostos pela defesa sejam julgados pelo Tribunal Superior de Eleitoral (TSE). Os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer aspecto de uma decisãoproferida. A análise está marcada para a próxima semana.

Para a procuradora-geral, o pedido feito ao STF e aceito por Gilmar mendes é um “absoluto descabimento”, pois “ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF [...] Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do ministro da suprema corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias”, disse.
Diante disso, a procuradora pediu que Gilmar Mendes mude a decisão ou que o caso seja analisado pelo pleno do Supremo e a liminar cassada. Caso isso aconteça, Marcelo Miranda novamente deve deixar o cargo e o processo das eleições suplementares ser retomado.

Entenda

Para o Ministério Público Eleitoral, o governador tenta um 'rejulgamento' do caso e quer desqualificar provas através dos embaros de declaração. A defesa negou e disse que os embargos são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

Fonte: G1 TO
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