1 de fev de 2017

"Relatório Final de Transição comprova crime contra patrimônio público", diz relator.


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Prefeito de Miracema do Tocantins Moisés Costa e o advogado Flavio Suarte procurador do municipio
Prefeito de Miracema do Tocantins Moisés Costa e o advogado Flavio Suarte procurador do municipio
São 1.560 páginas com fatos e fotos dos descasos que deram ‘mídia nacional’.

“Foi uma verdadeira ‘via crúcis’ apurar e elaborar esse documento com dados e informações devidamente comprovados na forma da lei”, disse o advogado Flavio Suarte, procurador do município, que já no final da tarde desta terça-feira, 31, acompanhou o prefeito Moisés Costa, quando foi protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Relatório Final de Transição.

De acordo com o prefeito, conhecido popularmente por Moisés da Sercon/PMDB, em novembro nomeou uma equipe técnica para juntamente com a equipe da ex-prefeita Magda Borba/PSD, proceder uma transição plena, “Mas não foi isso que aconteceu: esconderam as informações e não mostraram a real situação daquela gestão”, disse indignado.

O prefeito, quem em seu primeiro ato de governo, decretou ‘Estado de Calamidade Financeira’ no município, acrescenta que recebeu uma Prefeitura falida, “totalmente quebrada”, com dívidas, que até então foram apurados que chagam a R$ 20 milhões e ainda com veículos e equipamentos inutilizados ou em péssimo estado de conservação.

“Esse Relatório é uma exigência do TCE e pra mim é uma questão de honra mostrar o que fizeram com nossa Miracema”. Disse, ressaltando que o povo não merece ser enganado.

DIVIDAS

No Relatório consta um endividamento do município, que soma um valor total apurado, até a presente data, de R$ 19.936.369,82 com a ressalva, segundo o relatório, de que esta quantia pode sofrer alteração, na medida em que novos credores possam comparecer reclamando o recebimento de seus créditos.

O Relatório aponta, entre as dívidas, a folha de pagamento dos servidores municipais, resíduos de 13º salário e fornecedores, além de dívidas inscritas em cartório de protestos.

Ainda no primeiro dia de sua gestão, Moisés encontrou os computadores da administração com arquivos deletados, fato registrado em boletim de ocorrência na Policia Civil e Policia Federal, já que havia recursos federais com contabilidade prejudicada.

Relação parcial de credores:

Miracaxi 2016 – R$ 530.256,93 (título protestado) – Fonte: Cartório de Registro de Protestos
Consignados Caixa Econômica – R$ 180.000,00
INSS R$ – 11.345,413,65
Odebrecht Saneatins – 1.400,000,00
PASEP – R$ 1.400,000,00
Fundação Restaurar – R$ 365.947,18
Fornecedores em geral – mais de R$ 5 milhões
Associação dos Transportes Escolares – R$ 277.376,84

FROTA MUNICIPAL

O relatório destaca ainda a situação encontrada da frota de veículos e maquinários do município, constatando que “encontra-se sucateada em sua quase totalidade, comprometendo, principalmente, o transporte escolar do município”.

O ano letivo da rede municipal de ensino começa já na próxima segunda-feira (6).

Foram constatados ainda o sumiço de ferramentas e equipamentos e veículos sem condições de tráfego por problemas mecânicos e documentais.

EDUCAÇÃO

O relatório aponta que escolas municipais foram encontradas depredadas, até com fios elétricos descobertos e cadeiras escolares em má estado de conservação. Também as cozinhas onde se tratava a ‘merenda escolar’ de cada unidade foram encontradas em estado precário e sem condições de higiene.

SAÚDE

A equipe elencou diversas deficiências de funcionamento e atendimentos em postos de saúde e farmácias básicas vazias e sem locais adequados para armazenamento.

AGRICULTURA

Foi verificado que o pequeno produtor, principalmente dos projetos de assentamentos, eram discriminados em detrimentos de produtores privilegiados, nas disponibilidades de sementes, insumos e maquinário.

As estradas vicinais foram encontradas praticamente intransitáveis, agravadas pela temporada de chuva, caracterizando descaso no escoamento da produção.

FUNDAÇÃO RESTAURAR

Sobre a Fundação Evangélica Restaurar, o relatório aponta que o município hoje é réu em mais de 300 reclamações trabalhistas, tendo inclusive contas do município bloqueadas num montante de R$ 826.901,63 por consequência do descumprimento de decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, acarretando um prejuízo aos cofres públicos, pois tal valor já havia sido repassado à Fundação Restaurar.

No Relatório ainda constam outras informações graves referentes à Fundação Restaurar, que tem sede na Bahia e mantinha na cidade um diretor com alto salário pago pelos contribuintes.

O procurador do município informou que cópias desse Relatório serão encaminhadas também para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos de controle, a fim de que cada um tome conhecimento dos fatos e adote as medidas que julgar necessárias.

(Da Redação/MIRA Jornal)
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