2 de dez de 2016

Lei sobre venda de carne é fiscalizada em Miracema.

Comerciantes são obrigados a se adequarem.


A aplicabilidade da Lei Estadual 3.136 determinando que os estabelecimentos que comercializam carnes  em geral exponham determinadas informações começa a ser fiscalizada em Miracema do Tocantins.
"A carne animal faz parte do cardápio brasileiro,mas muitas pessoas não se preocupam com a origem do mantimento e nem reparam na data de validade e até compram o produto em açougues clandestinos", informa reportagem do Jornal do Tocantins desta sexta-feira,02.
A Lei
A lei determina que os estabelecimentos exponham em uma placa e em local visível de forma clara e legível aos consumidores, a razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número de inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda bem como o prazo de validade.
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor(Procon) informou que está realizando ações rotineiras sem notificações ou autuações, apenas orientando por enquanto os comerciantes, assim como a Vigilância Sanitária dos municípios do Tocantins.
Miracema
Em Miracema do Tocantins alguns estabelecimentos já estão cumprindo a determinação, como é o caso do Supermercado Boa Sorte cujo produtos são adquiridos apenas do Frigorífico Providência fato que pode ser vereificado na placa fixada no açougue.
Segundo o proprietário Flávio Bucar o Frigorifico Providência  já está apto a comercializar carnes não apenas no município,mas, em todo o Estado.
O Frigorifico adquiriu novos e modernos equipamentos para fornecer um produto de qualidade aos consumidores, sendo assim, é a própria empresa que fornece as placas com as informações a serem colocadas nos estabelecimentos comerciais.
Com as placas o consumidor poderá ter a certeza de que a carne comercializada atende as exigências da Lei.
Por Leal Júnior

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