16 de abr de 2016

Secretaria de Saúde apresenta Prestação de Contas do III Quadrimestre de 2015


Seguindo a Lei Complementar 141, de 13/01/12 a prefeitura de Miracema por meio da Secretaria de Saúde apresentou na noite desta quinta-feria,14, na Câmara de Vereadores, em audiência pública, a prestação de contas do 3°do quadrimestre de 2015.
A enfermeira Lourdes Dourado, representando a Secretaria Municipal de Saúde, expôs os números para a comunidade. De acordo com o levantamento realizado pela gestão municipal, as transferências de recursos financeiros da União para o município de Miracema do Tocantins foram no valor de R$ 4.511.025,43. No terceiro quadrimestre de 2015, o Estado do Tocantins repassou a quantia de R$ 379.021,86 aos cofres públicos municipais. Esse recurso é referente ao convênio estadual e que é direcionado ao Centro de Reabilitação Alcântara Júnior – APAE.
Dentro do montante de recursos, o município de Miracema aplicou na área da saúde no ano de 2015, o valor de R$ 6.505.402,55. Segundo informações da Enfermeira Lourdes Dourador, os valores equivalem a 16,49% das receitas municipais e transferências constitucionais, ultrapassando o preconizado legalmente, que é de 15%.
Para finalizar a apresentação da Prestação de Contas, a Enfermeira Lourdes Dourado, destacou que a dotação orçamentária atualizada para o ano de 2015 foi de R$ 12.053.597,50, com despesas executadas até o quadrimestre de R$11.040.975,01.
Disponível para a sociedade
Toda a prestação de contas está disponível para a comunidade. Uma cópia do documento foi enviada à Câmara, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual, e também está disponível para consulta na Prefeitura de Miracema e Secretária Municipal de Saúde.

ASCOM/ PREFEITURA DE MIRACEMA DO TO

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