2 de dez. de 2015

Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff


O presidente da Câmara Eduardo Cunha acaba de aceitar o pedido deimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal no último dia 21 de outubro. 

A decisão acontece algumas horas depois que a bancada do PT na Câmara optou por votar em favor do prosseguimento do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente mentir na CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas na Suíça. 

O peemedebista nega, contudo, que o acolhimento do processo de impeachment seja motivado por razões políticas. Segundo ele, o parecer técnico foi concluído no último sábado. "Não há condições para postergar mais", afirmou o presidente da Câmara. 

Ao todo, 34 pedidos de impeachment foram protocalados na Câmara só em 2015 - um número recorde, segundo cálculos de Eduardo Cunha. 

"Eu sempre refutei todo e qualquer pedido que abarcasse o mandato anterior", disse. O pedido acolhido nesta quarta-feira inclui seis decretos editados em 2015 que previam o aumento em 2,5 bilhões de reais dos gastos do governo sem a autorização do Congresso. 

"Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando a sua volta. E os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", afirma o texto que irá embasar o processo contra a presidente. Veja a íntegra abaixo. 

"Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse Cunha. "A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade".

Em resposta, parlamentares petistas anunciaram que pretendem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo de afastamento de Dilma.

Próximos passos. 

Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido. Isso significa que dois dos cinco passos básicos do processo de impeachment já foram ultrapassados. Entenda.

A comissão terá 10 dias para analisar o caso e decidir pela continuidade do processo. A presidente terá 20 dias para se defender.

Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. Em um julgamento comandado pelo presidente do STF, o  Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.

No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.

O pedido de impeachment

O documento acolhido por Cunha hoje defende que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas em 2015, segundo representação do  Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja a íntegra do documento. 



Fonte: Exame.abril
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