2 de out de 2015

FNDE libera recursos e prefeitura vai retomar obras da creche do Setor Mustafa Bucar



“Uma verdadeira peregrinação em busca da liberação do recurso que estava bloqueado, desde 2012, devido a uma série de irregularidades encontradas na execução do projeto original do Ministério da Educação constatadas in loco por técnicos do FNDE”. Comentou a prefeita de Miracema, Magda Borba, após receber resposta positiva do Ministério da Educação que deferiu o ofício enviado pela gestão solicitando a liberação do saldo.
A prefeita de Miracema, Magda Borba, garantiu a retomada das obras e comemora o sucesso de mais uma ação que vai beneficiar muitas famílias da cidade. O valor que será repassado pelo Ministério é de R$ 648.208,00.
O deferimento do pedido aconteceu no final da tarde desta quinta-feira,1. E já está disponível no site do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle.
Irregularidades na obra
Conforme o laudo emitido pelos técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Creche tipo B, localizada no setor Mustafa Bucar, está com apenas 30% de conclusão da obra. Mas, as informações disponibilizadas pela gestão do ex-prefeito Júnior Evangelista, atualmente deputado estadual pelo PRTB, que balizaram na época a liberação dos recursos, indicavam que a Creche estava com 74,77% de obra executada. Até dezembro de 2012, o Governo Federal havia liberado mais de R$ 905 mil para está obra.
“ Fomos diversas vezes à Brasília em busca de uma solução para este problema, herdado da última administração. Fomos orientados pelo presidente do FNDE, Antônio Idilvan de Lima Alencar, a protocolar um documento e aguardar decisão do Ministério”, explicou a prefeita.
Após a realização de todo o trâmite exigido pelo FNDE a prefeitura de Miracema vai receber o restante do valor atualizado e dar continuidade à obra. “Sabemos do estado complicado que se encontra a Creche. O dinheiro é inferior ao que precisamos, mas vamos levantar outros recursos e entregar está obra que é da comunidade e para a comunidade”, comentou Magda Borba.
O próximo passo da gestão municipal é iniciar, ainda neste mês de outubro, o processo de licitação para escolha da empresa que vai conduzir a retomada das obras.
Decisão judicial
Segundo informações disponibilizadas no site do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), o último montante financeiro liberado para a obra de construção da Creche do setor Mustafa Bucar foi de R$ 116.803,03, e aconteceu em 28/12/2012. A prefeita Magda Borba ainda lembrou que após tomar ciência dos fatos acionou o corpo jurídico da prefeitura, e uma decisão assinada pelo juiz da 2° Vara Federal, seção judiciária do Tocantins, Waldemar Claudio de Carvalho, determinou medida cautelar ao bloqueio de bens em conta bancária de até RS 449.639,52, do ex-prefeito de Miracema, Júnior Evangelista, por improbidade administrativa.
A decisão judicial foi assinada em 17 de dezembro de 2013. Além de Júnior Evangelista, também constam no bloqueio financeiro o ex-secretário de obras e fiscal de obras Rubens Pereira Armondes, cunhado do ex-prefeito, a irmã, na época secretária de finanças, Márcia Milhomem Pereira, e os responsáveis pelo Comercial Koisa Boa LTDA, Nathalia Fonseca Rodrigues, José Maria Rodrigues Júnior e Elizabeth Rodrigues.
Expectativa
Agora a gestão municipal vai reunir engenheiros e revisar toda a estrutura da obra para avaliar as necessidades frente ao recurso liberado. "A expectativa é que em breve as crianças de Miracema possam ter um espaço adequado e digno e os pais de Miracema vão finalmente receber este benefício", frisou a prefeita.
Confira a baixo a relação de documentos enviados pela gestão municipal, além do despacho do FNDE que deferiu o pedido da prefeita Magda Borba e ainda o extrato do Simec onde é demostrado as datas de liberação do recursos ocorridos em 2012.








ASCOM/ PREFEITURA DE MIRACEMA DO TO

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